Política de Privacidade da 47bet

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é a plataforma de apostas online 47bet, operada sob o domínio 47bet.cam ("47bet", "nós", "Plataforma").

Para fins de contato relacionado à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá se comunicar diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A 47bet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias, os dados específicos e o momento de coleta:

A 47bet não coleta dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos (exceto para fins de verificação de identidade quando expressamente autorizado), dados relativos à saúde ou vida sexual, salvo quando houver obrigação legal específica.

Os dados pessoais coletados pela 47bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias da SPA e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Comunicação operacional: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e resposta a solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, mediante consentimento específico e revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis às operações da 47bet no Brasil.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 47bet possui uma base legal expressa, conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD. As bases legais utilizadas são as seguintes:

A 47bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais, conforme descrito abaixo:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros recebem dados mínimos necessários para a operação técnica dos jogos (identificação de sessão, saldo disponível), sem acesso a dados financeiros completos;
• Processadoras de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de KYC: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à fraude recebem documentos e dados necessários para a validação das informações cadastrais;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (SPA, COAF, Banco Central) ou fiscais quando houver determinação legal, judicial ou administrativa;
• Ferramentas de análise e segurança: provedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, cibersegurança e análise de dados que atuam exclusivamente como operadores sob contrato de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem a 47bet compartilha dados estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e são periodicamente avaliados quanto à sua conformidade com as normas de segurança da informação aplicáveis.

Alguns prestadores de serviços utilizados pela 47bet podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 47bet adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de garantias e salvaguardas específicas exigidas pela ANPD quando aplicável.

A 47bet retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos de retenção impostos por lei:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir das informações remanescentes. Dados que sejam objeto de processo judicial, administrativo ou investigação em curso poderão ser retidos por prazo superior ao indicado acima, até a conclusão definitiva do procedimento.

A 47bet implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, divulgação, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, especialmente documentos de KYC e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operadores internos com acesso a dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional legítima acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, ataques de força bruta e comportamentos anômalos via sistemas de SIEM;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresa especializada independente;
• Plano de Resposta a Incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Usuários afetados dentro dos prazos legais (máximo 2 dias úteis para comunicação à ANPD, conforme Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na Plataforma, para identificar melhorias na experiência. Ativados com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar a experiência. Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados exclusivamente mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de privacidade disponível na sua conta. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário (titular dos dados) possui os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela 47bet:

• Confirmação e acesso: confirmar se há tratamento de seus dados e obter cópia dos dados pessoais tratados pela 47bet;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: obter a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 47bet compartilhou dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

A Plataforma 47bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. A 47bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores criem contas ou realizem apostas em nossa Plataforma.

Caso a 47bet tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, os referidos dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, a conta será bloqueada e os responsáveis legais serão notificados quando for possível identificá-los.

Se você acredita que um menor de 18 anos criou uma conta na Plataforma, entre imediatamente em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

A 47bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, nas obrigações legais ou nas funcionalidades da Plataforma. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão atualizada desta Política será sempre publicada nesta página com indicação da data da última atualização no topo do documento. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A continuidade no uso da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implica aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 47bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Usuário que entender que seus direitos de titular de dados foram violados poderá, a qualquer momento, registrar reclamação junto à ANPD, sem prejuízo das demais vias administrativas e judiciais disponíveis, nos termos da LGPD e da legislação brasileira aplicável.